Capítulos de Livros
Comentário aos parágrafos do artigo 7º da Lei 13.709/2018
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada (1ª edição)
Giovanna Milanese e Laura Schertel
Outubro de 2025
Comentário ao inciso II do artigo 6º da Lei 13.709/2018
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Comentada (1ª edição)
Giovanna Milanese e Isabela Rosal
Outubro de 2025
Tutela Internacional do Segredo de Negócios: Histórico, definição e justificativa
Direito Internacional e Economia Digital (volume 2)
Giovanna Milanese e Gabriel Nami
Maio de 2025
A realidade regulatória brasileira e o futuro da proteção de dados fora dos ambientes de grandes corporações
LGPD para pequenas empresas: Teoria e Prática
Giovanna Milanese e Rodrigo Badaró
Junho de 2024
Compliance e governança em proteção de dados e o modelo de regulação responsiva da Autoridade Nacional de Proteção de Dados brasileira
Proteção de dados no Brasil: a importância e os desafios da ANPD
Giovanna Milanese e Eduarda Costa
Outubro de 2024
A utilização de tecnologias de reconhecimento facial para fins de segurança pública e persecução penal no Brasil: mapeando discussões e possíveis caminhos regulatórios
Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias
Giovanna Milanez
Fevereiro de 2024
Em busca de uma definição multidimensional para o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente no âmbito da LGPD
Tecnologia, Privacidade e Proteção de Dados para Crianças e Adolescentes
Giovanna Milanez e Luiza Mendonça
Outubro de 2023
Sistemas de IA de alto risco: considerações sobre os critérios de identificação do PL 2338/2023 e a necessidade de elaboração da Avaliação do Impacto Algorítmico
Direito e Tecnologia: Um Debate Multidisciplinar (2ª edição)
Giovanna Milanese, Eduarda Costa e Tayná Frota
Outubro de 2023
Compliance de dados pessoais disponíveis publicamente: boas práticas para a confirmação da licitude do tratamento dos dados de acesso público e tornados manifestamente públicos pelo titular
Compliance e Políticas de Proteção de Dados
Giovanna Milanez
Dezembro de 2021